Pode Entrar: o novo programa habitacional de São Paulo no contexto da luta pela habitação autogerida

Isabella Peano e Veridiana Fiorotto

Os movimentos sociais carregam anos de experiências na produção do urbano, fazendo formações críticas frente à cidade contemporânea, tendo como base a formação de um sujeito político e a sua emancipação pelo espaço (GUERREIRO, 2018). Estes, só criam um espaço de formação política porque sucede de um conflito com o Estado, sendo uma disputa, então, entre Estado e sociedade organizada. Essa disputa percorre toda sua história, e na contínua busca pela democracia e pelo direito à cidade, travam constante lutas.

Tendo como objetivo estudar os êxitos e dificuldades enfrentados pelos programas de autogestão praticados pelos movimentos de moradia, este artigo parte de uma análise do atual programa habitacional municipal “Pode Entrar”, onde descreve e ressalta a formação, processos e faz críticas ao novo programa. Segue então, para uma breve reconstituição histórica dos programas habitacionais a partir da década de 80, com a redemocratização, até os dias atuais, dando enfoque para as trajetórias desses agentes sociais.

Como recorte espacial elege-se a cidade de São Paulo, que foi a principal propositora no Brasil de novos modelos de promoção pública de habitação nas décadas de 1980 e 1990. A capital paulista é palco das principais articulações dos movimentos de moradia, onde se logrou o programa mais acabado de produção de moradias por mutirão, com uma estrutura institucional que não é vista em outras cidades.

O programa Pode Entrar

Com a pandemia do COVID-19 que assolou o país e o mundo, os problemas estruturais e a desigualdade social intrínsecas na sociedade só ficaram ainda mais evidentes, sendo a pauta da habitação destacada nas grandes cidades, uma vez que pode significar a segurança das famílias. O período marca uma nova forma de atuação dos movimentos de moradia, que realizam redes de solidariedade levando auxílio a periferia, denunciam a falta de programas habitacionais, e cobram por programas municipais como forma de enfrentamento da crise (Rede Nossa São Paulo, 29/04/2020¹). Destaca-se aqui, a formulação e contradições do Programa Pode Entrar, lançado pela prefeitura de São Paulo no dia 19 de dezembro de 2019, elaborado em parceria com movimentos populares e com o Conselho Municipal de Habitação.

O programa Pode Entrar, desenvolvido por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab- SP) e a Secretaria de Habitação (Sehab) foi apresentado como uma nova proposta de programa habitacional do município de São Paulo. Em linhas gerais, foi desenvolvido para atendimento habitacional de famílias com renda bruta de até três salários mínimos, que não possuem acesso a crédito imobiliário e não contém possibilidades de atendimento após o encerramento do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida-Faixa 1. O programa também propõe a inclusão de famílias de até seis salários mínimos através do subsídio da Carta de Crédito, além de uma requalificação de imóveis. De acordo com o artigo presente na Instrução Normativa do Programa Pode Entrar, o Público Alvo a ser atendido será de 50% de famílias com renda familiar de até 2 salários mínimos e 50% destinadas à famílias com renda familiar de 2 a 3 salários mínimos (PMSP, 31/01/2020). O Programa também irá atender famílias com renda bruta de até seis salários mínimos através do subsídio da Carta de Crédito de até R$ 40 mil (PMSP, 31/01/2020).

Elaborado na gestão do prefeito Bruno Covas, tem como viabilização uma alteração no Plano Diretor, que antes reservava 30% do Fundurb para aquisição de terrenos, e agora, após uma alteração na Lei de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), permite ao município o uso dos 30% para investimento na construção de unidades habitacionais. Dessa forma, como informado pelo site da prefeitura municipal, para a primeira fase do programa, o valor do investimento será de R$ 1 bilhão, sendo R$ 499,00 milhões repassados pela Fundurb. Em relação aos imóveis, 40% serão destinados às famílias cadastradas pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e famílias que foram removidas de áreas de riscos ou reintegrações de posse; outros 40% serão destinados aos empreendimentos organizados por entidades sociais de projetos habitacionais e os restantes (20%) serão direcionados à imóveis de locação social ou carta de crédito. São definidas também cotas de 5% obrigatórias na produção da Cohab para pessoas com deficiência, 5% para idosos e 5% para mulheres atendidas por medidas previstas na Lei Maria da Penha (PMSP, 31/01/2020).

Destaca-se nesse processo a atuação da União de Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), que conquistou a destinação de partes dos recursos para associações e movimentos realizarem a produção de moradias através da autogestão, incluindo, portanto a participação popular. Em mais de cinco meses de formulação e discussão conjunta do programa, aponta uma grande articulação para contratação de obras em terrenos adquiridos nos chamamentos de 2015² (UMNP, 2020).

Com o lançamento da primeira instrução normativa no começo do ano e a promessa por parte da prefeitura de início das obras em março, os movimentos e assessorias se mobilizaram para selecionar famílias, viabilizar e aprovar projetos, gastando recursos na esperança de um edital de contratação, que não aconteceu (UMM-SP, 05/06/2020³). Passados seis meses, a prefeitura recua, dizendo não poder dar continuidade no projeto por ser ano eleitoral, informação que já continha na época da formulação. Marca o descaso do poder público, com o setor popular, que sai às ruas na denúncia da falta de políticas habitacionais em um momento de extrema importância (UMM-SP, 24/08/2020⁴). Adiciona-se a isso, as ações de despejo e reintegração de posse; a falta de moradia adequada, sem acesso à infraestrutura, à água, e isolada da cidade formal; mostrando a contradição de um governo que manda ficar em casa e a tira, sem oferecer alternativas. Fica claro como a cidade é vista como mercadoria, que o Estado privilegia parcerias privadas (com as contraditórias PPP’s), e condena às organizações sociais (Jornalistas Livres, 18/04/2020⁵). Com o crescente desemprego e déficit habitacional na capital, o Estado segue passando medidas impopulares, enquanto os movimentos articulam atos, manifestações e reuniões com o poder público, na luta em busca da moradia digna e de qualidade (UMM-SP, 24/08/2020⁴).

Panorama histórico

Com o fim do regime militar e redemocratização, coloca-se em questão as políticas públicas propostas pelo Banco Nacional por Habitação (BNH). Dentre as críticas em torno do Banco, a participação do mercado privado em programas públicos de habitação impulsionava a construção civil no Brasil, e também gerava um cenário bastante lucrativo para as construtoras (PIA, 2017, p.17). Importante entender, portanto, que em São Paulo serão propostos, nesse mesmo momento, alternativas à políticas do BNH, através dos reconhecidos projeto-piloto dos mutirões organizados pelos movimentos de moradia. Dessa forma, com o acelerado processo de “favelização” devido a expansão da cidade, São Paulo recebe um grande destaque na questão habitacional durante esse período, principalmente com a gestão de Luiza Erundina, entre 1989 e 1992, que teve como prioridade o investimento em habitação de interesse social, com um plano de governo que defendia habitação de qualidade fomentada pelos movimentos de moradia, atendendo a população de baixa renda (SANTO AMORE, 2004, p.24).

Com Ermínia Maricato e Nabil Bonduki na Secretaria de Habitação, foi elaborado um programa que buscou fazer políticas de ajuda-mútua no canteiro com políticas públicas de autogestão das comunidades. Instaura-se assim, um processo de construção diferente, no qual há a participação popular em todas as etapas do processo, contando com o apoio técnico e o acompanhamento social, educacional e político, além do estímulo à criação de cooperativas e associações por moradia (AMORE, 2004: 29). A participação coletiva dos futuros moradores no processo de trabalho reforça a ideia de inserção e protagonismo dos mutirantes na luta pela casa própria, com essa integração e diálogo entre o movimento, assistências técnicas e população resultando em transformações das relações sociais, de trabalho e consequentemente de projeto (PIA, 2015: 21). Importante ressaltar também o surgimento, no início dos anos 90, das assessorias técnicas que trabalhavam em conjunto com os Movimentos Sociais.

A partir da entrada de Paulo Maluf na prefeitura em 1992, os projetos iniciados por Erundina passaram a ter dificuldades para continuarem, gerando reivindicações por parte de mais de cinquenta associações ligadas ao Movimento de Moradia, em busca da retomada das obras interrompidas. Na próxima gestão, de Marta Suplicy (2001-2004), houve a esperança de retomada dos programas habitacionais mutirantes, porém, as diretrizes do programa não apresentavam instrumentos claros e efetivos. No seu projeto de governo, o programa de construção por mutirão não apareciam, senão tangencialmente (AMORE, 2014, p.49).

Com crises internacionais, desvalorização do real e dificuldades administrativas do governo, Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) perde popularidade e não consegue a reeleição, dando vitória presidencial para Luís Inácio Lula da Silva (2002-2010) em 2002. Essa mudança no âmbito federal trouxe também, mudanças significativas nas políticas habitacionais (PIA, 2017, p.26). É o caso do Ministério das Cidades (MCidades), criado em 2003, que contava com a participação dos movimentos sociais através do Fórum da Reforma Urbana, e tinha como objetivo combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento e transporte.

Em âmbitos federais, portanto, em 2008, a crise financeira internacional iniciada com o colapso hipotecário americano cria uma insegurança geral. Uma das ações mais efetivas do Governo Federal como parte de um esforço de preservar o país é lançar em 2009, na segunda gestão Lula, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Prometendo, na ocasião, a produção de 1 milhão de novas unidades habitacionais no país, as fases 1 e 2 do programa (até 2016) se estruturou em três faixas de renda: Faixa 1 (0 a R$1.600), Faixa 2 (de R$1.600 a R$3.275), Faixa 3 (de R$3.275 a R$5.000) (GUERREIRO, 2018, pg.283). Interessante notar que, diferente do restante do programa, no Faixa 1 a demanda é escolhida e subsidiada pelo poder público com recursos orçamentários aplicados através do Fundo de Arrendamento Residencial- FAR ou do Fundo de Desenvolvimento Social- FDS. Uma dessas formas trata-se do MCMV-Entidades, categoria que é organizada por movimentos populares, onde as obras são feitas por sistemas de autogestão em parceria com as assessorias técnicas.

O programa MCMV entretanto, foi praticamente paralisado, mesmo antes do impeachment ocorrido em 2016. A crise econômica e a resistência do setor privado fez com que quase não se criassem novos empreendimentos, além de encobrir a extinção do acesso às Entidades, com a provável extinção da Faixa 1 (GUERREIRO, 2018, p.287). Por se tratar de uma política pública, urbana, mas também econômica, a única destinação de verbas e contratações que passaram a ser feitas é para as faixas de rendas mais altas, em detrimento da população mais pobre, criando uma falta de confiança no poder público por parte dos movimentos de moradia.

Em meio ao desgaste, em uma tentativa de fortalecer os Movimentos Sociais, em 2016 o prefeito Fernando Haddad sanciona a lei 16.587, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que trata da autogestão na moradia. Esta lei, construída junto aos movimentos populares e assessorias técnicas, fortalece a luta contra a criminalização da autogestão e propõe recursos para programas, em parceria com as associações e cooperativas (UNMP, 2016). A Lei da autogestão na moradia vem, portanto, para subsidiar e fortalecer a criação de programas ancorados no processo autogerido pelos movimentos sociais organizados, tal como o programa Pode Entrar, que destina quase metade de sua produção para essa modalidade.

Fica claro diante do panorama histórico e do atual processo de constituição do programa Pode Entrar, como ao longo dos mais de trinta anos de existência, os movimentos sociais mudam sua forma e viabilidade de atuação, devido aos diferentes cenários enfrentados e ao que é ofertado como políticas e recursos pelas diferentes esferas de governo, ainda que permaneça a busca pela moradia digna e de qualidade. Ao levantar suas demandas e reivindicações, pressionam o Estado em uma disputa que percorre toda sua história. No mais recente episódio, junto à formatação do programa Pode Entrar, essa história se repete, e novamente permanecem à espera de conformações da administração pública e do jogo político para que acordos sejam mantidos e viabilizados.

Notas

1. Live que contou com a participação de: Neca Setubal, Jorge Abrahão, Evaniza Rodrigues e Vagner Alencar.
2. O edital de chamamento é realizado pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH) de São Paulo, em parceria com a Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB) para entidades interessadas na execução de projetos de Habitação de Interesse Social (MDM, 16/10/2015).
3. Live que contou com a participação de: Evaniza Rodrigues, Benedito Barbosa, Vani, Juliana Santos, Marina Barrio, Cristina Pulido, Miguel, Sidnei Pitta, Isac Marcelino, João Marcos, Graça Xavier, Keka, Cássia.
4. Live que contou com a participação de: Evaniza Rodrigues, Benedito Barbosa, Vani, Fátima, Graça Xavier, Sidnei Pitta e Donizete Fernandes.
5. Live que contou com a participação de: Edilson Mineiro e Evaniza Rodrigues

Referências bibliográficas
● AMORE, Caio Santo. Lupa e Telescópio: o Mutirão em Foco – São Paulo, Anos 90 e Atualidade. Dissertação de mestrado, São Paulo, FAU-USP, 2004. Orientação: Maria Ruth Amaral de Sampaio.
● GUERREIRO, Isadora de Andrade. HABITAÇÃO A CONTRAPELO: As estratégias de produção do urbano dos movimentos populares durante o Estado Democrático Popular. Tese de doutorado, São Paulo, FAU-USP, 2018. Orientação: Vera Maria Pallamin.
● PIA, Maria. O MUTIRÃO DE AUTOGESTÃO PELA PERSPECTIVA DA MULHER. Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo, Escola da Cidade, 2017. Orientação: Amália dos Santos.

Sites Visitados
● AGÊNCIA BRASIL. Prefeitura lança programa habitacional para a cidade de São Paulo, 19/12/2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/prefeitura-lanca-programa-habitacional-para-cidade-de-sao-paulo
● DINARTE, Alex. SP lança programa habitacional Pode Entrar, Leia já, 18/12/2019. Disponível em: https://www.leiaja.com/noticias/2019/12/18/sp-lanca-programa-habitacional-pode-entrar/
● Jornalistas Livres. LIVE: A moradia e a pandemia, 18/04/2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lmf-n6LM-fM
● MDM. COHAB-SP divulga chamamento para entidades de moradia, 16/10/2015. COHAB. Disponível em: https://www.mdm.org.br/noticias/cohab-sp-divulga-chamamento-para-entidades-de-moradia-2/
● PMSP. Apresentação do programa, 31/01/2020. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/programas/programa_habitacional_pode_entrar/index.php?p=292366
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/programas/programa_habitacional_pode_entrar/index.php?p=292363
● Rede Nossa São Paulo. LIVE: Do emergencial ao longo prazo: pensando a cidade para além da pandemia, 29/04/2020. Disponível em: https://www.facebook.com/nossasaopaulo/videos/518458195493097
● ROLNIK, Raquel. Prefeitura de São Paulo reage e anuncia programa de habitação social, UOL, 13/12/2019. Disponível em: https://raquelrolnik.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/prefeitura-de-sao-paulo-reage-e-anuncia-programa-de-habitacao-social/?fbclid=IwAR0JCYuS__iOBkaGXs1djjyuPgxgf6tEZzAJkIuV-5YvxG0d1L_Ox34Tdqc
● OLIVEIRA, Caroline; STROPASOLAS, Pedro. Manifestantes pedem retomada do programa habitacional “Pode Entrar” em SP, Brasil de Fato, 26/08/2020. Disponível em:
https://www.brasildefato.com.br/2020/08/26/manifestantes-pedem-retomada-do-programa-habitacional-pode-entrar-em-sp
● UMM-SP. Ato: Prefeito abra a porta para o povo entrar, 25/08/2020. Disponível em: https://sp.unmp.org.br/ato-prefeito-abra-a-porta-para-o-povo-entrar/
https://www.facebook.com/umm.sp.1/photos/a.168000230209245/1240910132918244/
● UMM-SP. LIVE: Cadê o Pode entrar, 05/06/2020. Disponível em:
https://www.facebook.com/umm.sp.1/videos/2633090480304732
● UMM-SP. LIVE: Prefeito, abra a porta para o povo entrar, 24/08/2020. Disponível em: https://www.facebook.com/umm.sp.1/videos/724414434784336
● UMNP- União Nacional por Moradia Popular. Novo programa habitacional em São Paulo, Autogestão e Moradia, 2020. Disponível em: https://autogestao.unmp.org.br/programas-habitacionais/programas-locais/novo-programa-habitacional-em-sao-paulo-contemplara-autogestao/